Ministro diz que decisão do STF sobre CPI restrita da Petrobras tem que ser cumprida
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira
(24) que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser
cumpridas, concorde-se ou não com elas. Na declaração, ele se refere ao
parecer da ministra Rosa Weber, que determina a instalação de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado, para investigar denúncias de
irregularidades exclusivamente relacionadas à Petrobras.
“Independentemente das nossas convicções jurídicas sobre cada questão,
as decisões do Supremo têm que ser respeitadas. É uma decisão firmada
pelo órgão jurisdicional maior do país, portanto, haverá de ser
cumprida”, afirmou. Na noite de quarta (23), a integrante da Corte atendeu ao pedido de congressistas da oposição
e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também
nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas
irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em
convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal
petrolífera. Após a decisão, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB), divulgou nota para informar que vai recorrer ao STF na tentativa de reverter a sentença.