Cartórios da Bahia serão investigados pelo CNJ por fraude em Previdência Social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com o Ministério da
Previdência Social, fará um levantamento sobre a atuação de 113
cartórios por causarem fraudes contra a Previdência. De acordo com o
CNJ, as fraudes contra a Previdência, desde 2003, causaram prejuízos de
R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 118 milhões somente no ano passado. Em 90% dos
casos, houve a utilização de documentos falsificados, entre eles
certidões de registro civil. As fraudes foram constatadas em nove
estados, citados em investigação de uma força-tarefa federal. As fraudes
foram discutidas durante a reunião da Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), integrada por diversas
instituições. Os cartórios investigados são da Bahia, Amazonas, Ceará,
Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e
Tocantins. Eles são citados em investigações realizadas pela
Força-Tarefa Previdenciária (FTP), que reúne o Ministério da Previdência
Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As
informações sobre a atuação dos cartórios serão analisadas pela
Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pelo controle
administrativo dos serviços extrajudiciais. Segundo o representante do
Ministério da Previdência, Marcelo Henrique de Ávila, no levantamento
preliminar, ainda não foi possível identificar os casos em que ficou
comprovada a participação dos membros dos cartórios, por depender de um
levantamento mais detalhado da Polícia Federal. Ávila diz que, no Ceará,
em 2005, certidões de nascimento e casamento foram apreendidas nas
residências de um dos alvos da operação FTP. As certidões estavam em
branco, assinadas, e com selo de autenticidade. No Espírito Santo, duas
operações levaram à condenação de um tabelião a 13 anos de prisão.