Cândido Sales: Prefeito é multado pelo TCM por praticar irregularidades na contratação de pessoal, contas foram aprovadas com ressalvas
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2014
2013
A Prefeitura de Cândido Sales teve as sua contas do exercício de 2014 aprovadas com ressalvas pelo TCM. que também imputou ao gestor Hélio Fortunato Pereira multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelas irregularidades, e, ainda, em razão de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da Despesa Total com Pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no art. 20, inciso III,alínea “a”, da Lei Complementar nº 101/00 - LRF, com lastro no art. 5º, §1º, da Lei nº10.028/00, aplicar ao mesmo multa no valor de R$ 52.920,00 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte reais), correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, a serem recolhidas, ao erário municipal, na forma estabelecida na Resolução TCM nº 1124/05, sob pena de se adotar as medidas preconizadas nos art. 74 da multicitada Lei Complementar.
As contas do ano de 2013 também foram aprovadas com ressalvas, naquele ano o TCM multou o
As contas do ano de 2013 também foram aprovadas com ressalvas, naquele ano o TCM multou o
Prefeito Hélio Fortunato em R$ 3.000,00 (três mil reais).
2014
2013