Dilma sanciona lei que garante plástica no SUS para mulheres vítimas de violência
SANDRA MANFRINI - O ESTADO DE S. PAULO
Foto: Reprodução
Vítimas de violência devem ser informadas nos hospitais e nos centros de saúde sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia corretiva
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.239, que determina a oferta e realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.Esses procedimentos passam a ser obrigatórios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a lei, os hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para a reparação das lesões.
A mulher vítima de violência que necessitar da cirurgia deverá procurar unidade que a realize com o registro oficial de ocorrência da agressão.
SANDRA MANFRINI - O ESTADO DE S. PAULO