Câmara aprova regulamentação do fundeb com 100 por cento do recurso para a educação pública

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

BRASÍLIA —  Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, o texto que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) a partir do ano que vem.

O projeto, que já havia passado pela Câmara na semana passada e alterado por meio de destaques em plenário, foi revertido ao relatório original do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) por unanimidade no Senado na última terça-feira.

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No retorno do texto à Câmara, o texto foi aprovado por 470 a favor, 15 contrários e 1 abstenção.

As mudanças que haviam sido feitas na Câmara foram amplamente criticadas pos especialistas e por parlamentares. Segundo a ONG Todos pela Educação, o texto aprovado pela Câmara poderia tirar até R$ 12,8 bilhões do ensino público.

— A regulamentação do novo Fundeb é marco importantíssimo para a educação nesse ano com tantas perdas e retrocessos. Essa vitória assegura que o valor mínimo investido por aluno por ano cresça de R$ 3.700 para R$ 5.700 até 2026 — disse Priscilla Cruz, da ONG Todos pela Educação.

Veja: MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

Hoje, após uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o plenário votou o texto como veio do Senado, mas ainda há uma sugestão de alteração ao texto para ser analisada pelo plenário.

Com a aprovação, o texto já seguirá para sanção presidencial. O texto de Rigoni, que foi resgatado no Senado e aprovado pela Câmara nessa segunda votação, prevê que os recursos sejam destinados para a educação pública e, por isso, não atende ao principal pleito do governo Jair Bolsonaro. O Executivo queria que o fundo pudesse ser repassado a escolas privadas sem fins lucrativos, especialmente para escolas confessionais (religiosas).