Renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões
O presidente Lula (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O veto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira 23.
O veto é uma vitória de Fernando Haddad (Fazenda), já que a negativa para a renovação dos incentivos a 17 setores da economia ajuda no cumprimento das metas fiscais do próximo ano. O presidente deixou para vetar o texto no limite do prazo, que se encerraria nesta quinta.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. Agora, com veto, o benefício acaba em 31 de dezembro de 2023.
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de 9,4 bilhões de reais.
O benefício existe desde 2012. Com ele, os contemplados pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.