A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, por maioria, um projeto de lei que autoriza o uso da Bíblia como material complementar nas escolas da rede municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), gerou debates sobre a laicidade do Estado e recebeu críticas do vereador Alexandre Xandó (PT), que se posicionou contra a medida.
Nesta sexta-feira (30), o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) divulgou uma nota reafirmando sua oposição ao projeto, argumentando que ele fere o princípio do Estado laico garantido pela Constituição Federal. O sindicato destacou que a proposta representa uma afronta à imparcialidade religiosa do Estado e citou dispositivos constitucionais que vedam a promoção de cultos religiosos por órgãos públicos.
Apesar das críticas e do reconhecimento de um dos vereadores sobre a possível inconstitucionalidade do projeto, a Câmara aprovou a medida com unanimidade, incluindo votos favoráveis tanto da bancada de situação quanto da oposição. O projeto agora segue para sanção ou veto do Executivo municipal.