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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27), buscando a revisão da sentença que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por sua suposta participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alega cerceamento de defesa, questiona a validade da delação de Mauro Cid e aponta erro jurídico na aplicação das penas.
- Cerceamento de defesa: Os advogados afirmam que não tiveram tempo hábil para analisar o extenso material probatório — mais de 70 terabytes de dados — e que pedidos para ampliar o prazo foram negados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
- Delação “viciada” de Mauro Cid: A defesa contesta a credibilidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, classificando-a como “viciada e contraditória”.
- Erro jurídico por dupla punição: Os advogados pedem que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam tratados como um único delito, argumentando que se referem ao mesmo fato e, portanto, não deveriam gerar penas cumulativas.
- Dosimetria da pena: A defesa também questiona a forma como a pena foi calculada, alegando ausência de individualização das condutas e violação ao princípio da proporcionalidade.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por cinco crimes:
- Tentativa de golpe de Estado
- Ato violento contra o Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
A pena, em regime inicial fechado, foi uma das mais severas aplicadas no julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O recurso apresentado é um embargo de declaração, instrumento jurídico usado para esclarecer omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão judicial. Embora raramente alterem o conteúdo da sentença, podem abrir caminho para revisões formais ou até mesmo para recursos posteriores.
O STF deverá analisar o recurso nos próximos dias. A decisão poderá manter a condenação como está, acolher parcialmente os argumentos da defesa ou, em casos mais raros, reverter pontos da sentença.
A movimentação da defesa de Bolsonaro ocorre em um momento de forte polarização política no país e promete acirrar ainda mais os debates sobre os desdobramentos jurídicos e institucionais dos atos de 8 de janeiro.