Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de R$ 5.778.658,14 para o município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A Portaria, publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU),formaliza a transferência de verbas federais destinadas a ações de Recuperação de danos causados por desastres naturais, como chuvas ou inundações.
A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que representa a União no ato, amparada pelas leis que regem a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A transferência é classificada como Obrigatória, garantindo que o recurso já está empenhado no Orçamento Geral da União (Nota de Empenho n.º 2025NE000220) para o MIDR.
Segundo a Portaria, a utilização dos quase R$ 5,8 milhões está vinculada, exclusivamente, à execução das ações descritas no Plano de Trabalho já aprovado, impedindo que a prefeitura utilize a verba para qualquer outro fim.
O documento estabelece um prazo de execução de 365 dias (um ano), a contar da publicação da Portaria, para que o município realize todas as obras e serviços de recuperação necessários.
O recurso será liberado em três parcelas, e a continuidade dos pagamentos está condicionada ao cumprimento das regras de transparência e prestação de contas pelo ente federado.
Ao final do prazo de vigência, o município terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao Ministério da Integração, detalhando o uso total da verba. O repasse visa acelerar a reconstrução e o restabelecimento da infraestrutura local após a ocorrência de eventos adversos.
Por Ana Clara Pires / Bahia Notícias