Venezuela endurece legislação marítima

 

Foto: Reprodução 

A Venezuela aprovou uma lei que prevê penas de até 20 anos de prisão e multas milionárias contra quem apoiar bloqueios ou atos de “pirataria” naval, em resposta às apreensões de petroleiros venezuelanos pelos Estados Unidos.  

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em 23 de dezembro de 2025, uma lei contra pirataria e bloqueios internacionais, em meio à escalada de tensões com os Estados Unidos. A medida foi impulsionada após a Guarda Costeira norte-americana apreender um superpetroleiro venezuelano e tentar interceptar outras embarcações ligadas à estatal PDVSA.

Principais pontos da lei

- Penas de prisão: de 15 a 20 anos para indivíduos ou empresas que promovam, financiem ou apoiem bloqueios e atos de pirataria.  

- Multas: podem chegar a € 1 milhão (cerca de R$ 6,5 milhões).  

- Abrangência: a lei se aplica a pessoas físicas, jurídicas e estrangeiras envolvidas em ações contra a livre navegação.  

- Nome oficial: “Lei para Garantir a Livre Navegação e o Comércio Contra a Pirataria nos Mares do Mundo”.  

Contexto internacional

- Sanções dos EUA: desde 2019, Washington impõe restrições à PDVSA e parceiros comerciais, dificultando exportações de petróleo.  

- Ações recentes: em dezembro de 2025, os EUA intensificaram operações no Caribe, alegando combate ao narcotráfico, mas Caracas acusa de ser um pretexto para sufocar o comércio venezuelano.  

- Resposta de Maduro: o presidente afirmou que a lei tem “grande poder” e busca proteger o comércio marítimo e a soberania nacional.  

 Impactos e riscos

- Diplomáticos: a medida pode ampliar o isolamento da Venezuela e aumentar atritos com Washington.  

- Econômicos: a proteção legal tenta garantir exportações de petróleo, mas apreensões continuam afetando receitas da PDVSA.  

- Regionais: países aliados ou parceiros comerciais podem ser pressionados a escolher entre apoiar Caracas ou seguir sanções norte-americanas.  

 Comparação rápida

| Aspecto                  | Venezuela (nova lei) | Estados Unidos (ações recentes) |

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| Penas previstas           | 15–20 anos de prisão | Sanções econômicas e apreensão de navios |

| Multas                    | Até € 1 milhão       | Multas e bloqueios comerciais   |

| Justificativa oficial     | Defesa da soberania e livre comércio | Combate ao narcotráfico e sanções à PDVSA |

| Impacto imediato          | Reforço jurídico interno | Interrupção de exportações de petróleo |