Anvisa amplia uso terapêutico da cannabis no Brasil

As farmácias de manipulação também foram contempladas: agora poderão comercializar medicamentos à base de canabidiol (CBD), o que deve ampliar a oferta e reduzir custos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (28) uma resolução que marca um novo capítulo na regulamentação da cannabis medicinal no país. A decisão amplia as possibilidades de tratamento para pacientes e abre espaço para avanços na produção e comercialização de medicamentos à base da planta.  

Entre as principais mudanças, está a autorização para que pessoas jurídicas possam realizar o cultivo da cannabis, sob rígidos protocolos de controle de qualidade e segurança. Até então, o cultivo era restrito e dependia de importações, o que encarecia o acesso.  

A resolução também amplia as vias de administração dos medicamentos. Além das formas oral e inalatório, passam a ser permitidos os usos bucal, sublingual e dermatológico, oferecendo alternativas mais adequadas a diferentes perfis de pacientes.  

Outro ponto de destaque é a liberação de produtos com maior teor de THC para casos de doenças graves e debilitantes, sempre mediante prescrição médica detalhada. A medida busca atender pacientes que necessitam de concentrações mais elevadas da substância para controle de sintomas.  

As farmácias de manipulação também foram contempladas: agora poderão comercializar medicamentos à base de canabidiol (CBD), o que deve ampliar a oferta e reduzir custos. Além disso, a Anvisa autorizou a importação da planta e de extratos para fabricação de medicamentos em território nacional.  

Segundo especialistas, a resolução representa um avanço significativo para a saúde pública, ao garantir mais acesso, segurança regulatória e estímulo ao mercado farmacêutico. A expectativa é que pacientes com epilepsia, dor crônica, esclerose múltipla e outras condições tenham novas opções de tratamento nos próximos meses.