Câmara de Vitória da Conquista aprova limite para tarifa de esgoto

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que estabelece um teto de 40% para a cobrança da tarifa de esgoto em relação ao valor da tarifa de água. A proposta, apresentada pelo vereador Edivaldo Júnior, ainda passará por nova votação e redação final antes de seguir para sanção da prefeita.

O objetivo do projeto é corrigir distorções na cobrança feita pela Embasa, alvo de críticas constantes dos consumidores. Atualmente, o valor da taxa de esgoto tem pesado no orçamento das famílias, o que motivou a mobilização política em torno da medida.

Segundo o texto, a iniciativa foi inspirada em experiências de outros municípios e respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos municípios para legislar sobre tarifas de serviços públicos quando há interesse local.

Nos bastidores, a expectativa gira em torno da posição da prefeita, já que existe um contrato vigente entre o município e a Embasa. Caso a proposta seja sancionada, poderá haver questionamentos jurídicos e administrativos sobre sua aplicação prática.

Para os moradores, a redução representa alívio financeiro imediato. Já para a gestão pública, o desafio será equilibrar a medida com as obrigações contratuais e garantir a sustentabilidade do sistema de esgotamento sanitário.