Um
dos processos que tramitam na Justiça, no qual figura como réu em Ações
propostas pelo Ministério Público Estadual e Federal, respondendo por
possíveis atos de improbidade administrativas, acaba de ser julgado pela
Justiça Federal da 1ª Região. No último dia 4, o Juiz Titular da
Justiça Federal da 1ª Região, em Vitória da Conquista, João Batista de
Castro Júnior, atendeu a pedido do Ministério Público Federal na Bahia,
representado pelo Procurador Geral da República Mário Alves Medeiros, em
Ação de Improbidade Administrativa [Lei 8429/92 - Processo nº
0000341-82.2010.4.01.33070], e condenou o ex-prefeito Gesiel Ribeiro
Oliveira a ressarcir os cofres municipais no valor de R$ 62.171,50, a
ser atualizado até a data do pagamento.
Os recursos foram utilizados
para aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de
Barra do Choça, que foi sacado irregularmente do Programa de Proteção
Social à Infância, Adolescência e Juventude (PAC). Na decisão, o juiz
João Batista de Castro Júnior também suspendeu os direitos políticos do
ex-prefeito por oito anos e aplicou multa de aproximadamente R$ 6 mil.
Com informações do Jornal do Sudoeste.