Foto: Reprodução / Tupi AM
Em nova manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o cumprimento da pena após decisão em segunda instância. Dessa vez, o órgão se manifestou em três processos relatados pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Segundo informações do G1, as ações em questão correspondem a pedidos apresentados pelo Patriota, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PCdoB. Eles argumentam que as prisões nesses casos devem ser proibidas por conta do princípio da presunção de inocência.
Por conta disso, na nova manifestação, o advogado-geral da União, André Mendonça, defende que o acusado não perde a presunção, mesmo que preso.
“Diferentemente, quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas”, pontuou, de acordo com o portal.
O tema voltará a ser julgado pelo STF no dia 10 de abril, mas, desde 2016, a corte entende que a prisão é viável após condenação em segunda instância. Ainda assim, algumas decisões do STF destoam desse entendimento.