A advogada Luciana Silva, pré-candidata à presidência da OAB de Vitória da Conquista, lançou corajosa Carta Aberta contra a inoperância do Judiciário do Estado da Bahia, onde reclama o retorno imediato do atendimento pessoal e presencial dos advogados e das partes pelos juízes e serventuários.
Luciana, explica que não há mais razão para a falta desse contato diante da significativa imunização e da flexibilização das restrições sanitárias, destacando que é um direito da advocacia o atendimento presencial e pessoal conforme art. 7º, VIII da Lei 8.906/94, indagando publicamente: “Qual a explicação para a ausência de atendimento imediato de todos nós advogadas e advogados por juízes e demais serventuários presencialmente e pessoalmente?”
A Carta Aberta segue dizendo que “é preciso levantar a voz contra a inoperância do Judiciário, e mais ainda, é indispensável que se tenha altivez e a coragem de fazê-lo publicamente, sem qualquer medo ou receio, e é justamente isso que ora faço, reverberando a voz de centenas de advogadas e advogados da nossa Subseção, que não aguentam mais a inércia do TJBA em retomar imediatamente os atendimentos presenciais e pessoais, e não somente as audiências ou os júris”.
Luciana Silva, que é advogada criminalista, conclui a carta com a menção da sua candidatura junto com o advogado tributarista Frederico Silveira à direção da OAB Conquista.
Confira a íntegra da Carta Aberta ao Judiciário abaixo:
Por Luciana Silva, pré-candidata à presidente da OAB de Vitória da Conquista-BA
Foi divulgado o retorno das atividades do júri na nossa Comarca de Vitória da Conquista no último dia 22/09/2021, fato muito comemorado. Contudo, revela-se completamente inexplicável que os cartórios continuem fechados para a advocacia e para as partes, quando procedimentos que reúnem significativo número de pessoas no Judiciário já se encontram liberados.
Qual a explicação para a ausência de atendimento imediato de todos nós advogadas e advogados por juízes e demais serventuários presencialmente e pessoalmente? Sabe-se que o atendimento presencial e pessoal à advocacia é direito fundamental da nossa profissão, notadamente diante da importância da exposição de razões técnicas, além da incisividade da cobrança para o andamento dos processos em um Tribunal que lamentavelmente não consegue dar vazão às suas demandas.
Assim dispõe expressamente a Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia:
Art. 7º São direitos do advogado:
I – exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;
VIII – dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;
XV – ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais;
É compreensível a paralização dos serviços em 2020 devido ao início da Pandemia, mas, após considerável imunização e flexibilização de medidas sanitárias, consubstancia-se como verdadeiro absurdo que a advocacia continue a penar sem conseguir ter contato presencial e pessoal com serventuários e juízes.
É preciso levantar a voz contra a inoperância do Judiciário, e mais ainda, é indispensável que se tenha altivez e a coragem de fazê-lo publicamente, sem qualquer medo ou receio, e é justamente isso que ora faço, reverberando a voz de centenas de advogadas e advogados da nossa Subseção, que não aguentam mais a inércia do TJBA em retomar imediatamente os atendimentos presenciais e pessoais, e não somente as audiências ou os júris.
É justamente por isso que submeto meu nome e o do experiente e combativo advogado Frederico Silveira para a direção da OAB de Vitória da Conquista, pois juntos lutaremos incansavelmente contra as mazelas do Judiciário Baiano, em defesa das nossas prerrogativas e pela dignidade da nossa profissão.
Vitória da Conquista, 27 de setembro de 2021.
Luciana Silva
Advogada