Após três anos, deputado soldado Prisco volta a ser militar
Foto: Divulgação
Deputado soldado Prisco
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Deputado soldado Prisco
Depois do judiciário mandar reintegrar cinco vezes o deputado soldado Prisco aos quadros da Polícia Militar, o Governo do Estado da Bahia, finalmente, cumpriu determinação judicial, conforme publicado no Boletim Geral Ostensivo da PM (BGO/PM), da última quinta-feira (23/07). O parlamentar, que tomou conhecimento da reintegração nesta segunda-feira (27/07), volta a ser militar, 13 anos depois de ser demitido, acusado de panfletar. A última decisão judicial é do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça, que mandou o Governo do Estado da Bahia reintegrar o parlamentar, após quatro decisões favoráveis com base na lei de anistia (Lei Federal 12.191/2010). “Fui demitido em 2002, após movimento reivindicatório de 2001, por um ato de arbitrariedade do Estado à época. Em 2010, a Lei de anistia reintegrou todos os militares que foram punidos por participar de movimentos por melhorias para os trabalhadores, menos eu. A Bahia foi o único Estado do Brasil que não cumpriu a Lei. Desde então, batalhamos para que se faça valer o que diz a norma”, afirmou Prisco. Soldado Prisco entrou com pedido de reintegração no Tribunal de Justiça depois da edição da lei 12.191, de janeiro de 2010. Em 2011, ganhou, após três recursos favoráveis a ele, a ação no Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o governo baiano não cumpriu a decisão judicial. “À época, a determinação do STF anulava todo o processo de 2001. O Estado da Bahia, então, recorreu da decisão, por meio de embargos de declarações que foram indeferidos, passando a fazer uso de recurso extraordinário e especial. Mas, conforme explica o próprio relator José Edivaldo Rotondano, os recursos não impedem que a decisão judicial seja cumprida”, analisou a advogada do parlamentar, Marcelle Maron