Câmara aprova novas regras para criação de novos municípios
Por Dárcio Alves
Por Dárcio Alves
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) um projeto de lei que reabre caminho para a criação de novas cidades no país.Como o texto foi alterado pelos deputados, ele volta para análise dos senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de 150 novas municípios --sendo que, atualmente, são 5.570.
O projeto fixa critérios para a criação, fusão e desmembramento de municípios. A formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.
O texto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.
As assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
A proposta enfrenta resistências por provocar aumento de gastos para bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade.Na votação, apenas o PSOL se manifestou contra a proposta. Deputados do governo e da oposição ocuparam a tribuna da Casa para negar que o projeto represente a volta da "farra de criação de municípios".
Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma lei complementar federal regulamentando a criação dos novos municípios. A iniciativa foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades já que a Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova cidade, ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição.Deputados, no entanto, concordam que essas regras são mais rígidas. Pelo projeto, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada.
Com isso, o pedido segue para assembleia legislativa que vai avaliar as condições econômica-financeira; político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.Para conquista a viabilidade econômica, a nova cidade terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado distrito dormitório.
DERROTA
O governo se manifestou a favor do texto, mas saiu derrotado da votação. Com a base aliada dividida, o Planalto não conseguiu evitar a autorização para que ocorram desmembramentos de municípios em terras da União.
A votação foi acompanhada por centenas de manifestantes favoráveis a novos municípios. A sessão que durou mais de três horas parecia uma partida de futebol, com os manifestantes aplaudindo de pé os parlamentares favoráveis ao projeto e inflado em defesa da matéria.O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez questão de comandar a votação, cobrando presença de parlamentares em plenário para garantir a votação e dizendo que a Casa tinha compromisso com a medida.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou que as regras não são claras sobre os parâmetros que serão exigidos.
"Temos 5.570 municípios hoje no brasil. 88% deles têm débitos com a Previdência. 40% não conseguem levar resíduos sólidos