O advogado Conquistense Dr. Alessandro Brito, especilista em direito eleitoral trás um comentário em nosso Blog sobre uma matéria do Jornal "A Tarde" de Salvador deste último domingo 10 de julho, onde destaca que se a Câmara Municípal de Salvador aprovar parecer relativo às contas da prefeitura de Salvador de 2017, sob responsabilidade do ex-prefeito ACM Neto que tramita naquela casa ,ele ficaria impedido de disputar a eleição deste ano.
"Para reprovar eventualmente as contas do gestor,a Câmara precisa reunir um quórum de dois terços de vereadores;caso a Câmara reúna a quantidade de vereadores necessário,aprecie e reprove as contas de 2017,pela a lei de inelegibilidades que é lei complementar 64 de 1990,o ex-gestor ficará inelegivel,eceto se conseguir uma decisão judicial suspendendo os efeitos dessa decisão da Câmara, até que seja apreciado o mérito das contas,apontando se a Câmara tem razão ou não.
Ouça a sonora com o advogado Dr. Alessandro Brito sobre o assunto: