Durante toda a manhã desta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, através da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Procon Municipal realizaram uma operação que resultou em três notificações de postos de combustíveis por descumprimento da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que reduz a carga tributária do Imposto de Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), e do Decreto Federal nº 11.121, de 6 de junho de 2022, que obriga os postos a informarem aos consumidores um comparativo do preço do combustível atual com valor anterior.
Além dos vereadores Subtenente Muniz (Avante), Nildo Freitas (PSC) e Orlando Filho (PRTB), membros da comissão, participaram da atividade servidores do Procon e o coordenador, Murilo Mármore.
Para o residente da Comissão, Subtenente Muniz, o balanço da operação é positivo por que dessa forma os postos se adequam à legislação. “Os postos não se adequam sozinhos. Se nós não corrermos atrás e buscarmos essa fiscalização o povo se acomoda”, disse. “Estamos aqui observando detalhes de notas fiscais para ver se está sendo cumprida a lei, com relação ao valor máximo de ICMS”, completou.
Muniz adiantou que novas ações seguirão sendo realizadas, inclusive de fiscalização quanto ao gás de cozinha. “Vamos fiscalizar também a situação do gás de cozinha. Vamos pra cima e vamos trabalhar incansavelmente para melhorar a vida do consumidor”, garantiu o parlamentar.
A Comissão de Defesa do consumidor da Câmara juntamente com o Procon deverão realizar novas fiscalizações, na próxima semana, em revendedoras de gás de cozinha.
