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O Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, condenou oficialmente a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em nota publicada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental classificou Moraes como “violador de direitos humanos” e anunciou sanções contra o magistrado com base na Lei Magnitsky.
Segundo o comunicado, Moraes estaria utilizando as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. A nota também afirma que os EUA responsabilizarão qualquer autoridade que “auxilie ou incentive” o ministro a continuar com medidas semelhantes.
Sanções e Reações
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes inclui o bloqueio de bens nos EUA, proibição de entrada no país e suspensão de vistos. É a primeira vez que um ministro de um país democrático é sancionado por essa legislação, originalmente criada para punir violações graves de direitos humanos em regimes autoritários.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos do Brasil reagiu, solicitando à ONU a suspensão das sanções, alegando interferência na soberania nacional e na independência do Judiciário brasileiro.
O analista de Internacional da CNN Brasil, Lourival Sant’Anna, antecipou a aplicação da Lei Magnitsky e comentou o impacto da medida. Segundo ele, trata-se de um movimento diplomático incomum que pode intensificar tensões entre os dois países. Sant’Anna destacou que a decisão americana reflete uma mudança de postura do governo Trump, que tem adotado uma política de enfrentamento ao Judiciário brasileiro, especialmente em casos envolvendo Bolsonaro
Fonte CNN