Ministério da Saúde anuncia novas medidas para santas casas e filantrópicas
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quinta-feira (31), em Brasília, a portaria que determina um prazo máximo para estados, municípios e o Distrito Federal repassarem recursos federais às santas casas e hospitais filantrópicos em todo o país. Agora as administrações públicas terão cinco dias após o depósito do ministério para entregar as verbas às contas das entidades. A regra antiga não definia o prazo específico para o repasse. Em Salvador, a ausência de transferências dos recursos para as instituições de saúde geraram débitos de cerca de R$ 54 milhões do Município, segundo a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba). A nova notaria estabelece que se a verba não for repassada cinco dias depois, o ministério suspenderá a entrega dos valores e autoriza o Executivo federal a descontar o valor correspondente da conta do estado ou do município inadimplente, para assim repassá-lo para a entidade por meio de outra esfera pública. De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB), as dívidas das instituições alcançam atualmente cerca de R$ 15 bilhões. O total corresponde a débitos com a União, relativos a dívidas tributárias e previdenciárias, e ao acumulado com bancos e fornecedores. Padilha também anunciou novas medidas de ajuda emergencial às inistituições de saúde. O governo informou que aumentará em 20% o valor do bônus pago pela pasta às entidades que atendem integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para incentivar as unidades a ampliarem o atendimento, o governo pagará um valor adicional ao previsto na tabela do SUS por consulta e procedimento. O ministério também elevou de 25% para 50% a bonificação paga aos hospitais que realizam métodos de média e alta complexidade pela rede pública. Informações do G1.