A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (09) promete trazer à luz detalhes sobre alegados casos de superfaturamento de testes de Coronavírus durante a pandemia, reacendendo a polêmica na cidade.
Após uma coletiva de imprensa na Câmara, a Prefeitura emitiu uma nota afirmando sua colaboração com a Operação Dropout da Polícia Federal. De acordo com o comunicado, os servidores implicados estão afastados desde 25 de abril, quando a operação foi deflagrada, e estão sujeitos a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para determinar suas responsabilidades no caso.
Um dos pontos centrais da CPI é investigar por que os servidores não foram afastados anteriormente, dado que as investigações datam de 2022. A nota reitera que as investigações foram iniciadas a pedido do ex-prefeito Herzem Gusmão.
A proposta da CPI conta com a assinatura de oito vereadores, incluindo membros do Partido dos Trabalhadores, Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Segundo a Lei Orgânica, apenas um terço dos vereadores da Casa é necessário para a instauração da Comissão, destacando a amplitude do apoio à investigação.
Veja a nota:
*Nota à Imprensa*
A Prefeitura de Vitória da Conquista adotou todas as medidas determinadas pela Justiça relativas à Operação Dropout e colabora com as investigações sigilosas realizadas pela Polícia Federal, tendo se colocado à disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Além disso, o Governo Municipal afastou, de suas funções públicas, os servidores investigados na própria noite do dia 25 de abril, quando a operação foi deflagrada, e a gestão instada. No decreto de afastamento dos servidores também ficou estabelecida a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Corregedoria-Geral do Município.
Vale ressaltar que os fatos denunciados teriam acontecido em 2020, na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, falecido em 2021, e que o próprio prefeito, à época, conforme declaração do delegado-chefe da Delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista, Rodrigo Souza Kolbe, solicitou a apuração dos fatos.
O Governo Municipal reafirma o seu compromisso com a transparência e correção. Neste sentido, não se furtará a responder, quando instado por instância competente e legítima, sem partidarismo político eleitoral.
Secom/ PMVC
09 de maio de 2024