Câmara aprova redução da tarifa de esgoto em Vitória da Conquista

Na noite desta sexta-feira (14), os vereadores de Vitória da Conquista deram sinal verde, por unanimidade, ao Projeto de Lei nº 217/2025, que promete aliviar o bolso dos consumidores. A proposta, apresentada pelo vereador Edvaldo Ferreira Júnior (PSDB), reduz de 80% para 40% a cobrança sobre a tarifa de esgotamento sanitário e impõe novas regras à Embasa, incluindo sanções e exigências mais rígidas para reparos em vias públicas.

O texto segue agora para sanção da prefeita Sheila Lemos (União Brasil). Caso seja confirmado, o Executivo terá até 60 dias para regulamentar a medida. A iniciativa foi considerada constitucional pela Comissão de Legislação e Justiça e se apoia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência dos municípios para legislar sobre tarifas de serviços públicos delegados.

Segundo Edvaldo, a proposta nasceu da necessidade de reduzir o impacto financeiro das contas de água. “A taxa de esgoto chega a representar até 80% do valor da fatura. Com a nova regra, esse percentual cai pela metade, trazendo economia significativa para as famílias”, explicou. Em um exemplo citado, uma conta de R$ 669,42 teria R$ 286,92 apenas de esgoto; com a mudança, o valor seria bem menor.

Além da redução, o projeto fixa o teto de 40% para qualquer cobrança relacionada ao serviço e prevê penalidades progressivas para descumprimento, que vão de advertências a multas de até R$ 100 mil, podendo chegar à cassação da concessão em caso de reincidência. Outro ponto importante é a exigência de recomposição imediata das vias públicas após obras da concessionária: o prazo máximo será de dois dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A proposta segue modelo semelhante ao aprovado em Feira de Santana em 2016, que enfrentou longa disputa judicial até ser validado pelo STF em dezembro de 2025. Para Edvaldo, a aprovação unânime demonstra o compromisso da Câmara com pautas de interesse direto da população conquistense. “Este projeto vai beneficiar toda a cidade. Agora, nossa luta será garantir que ele seja cumprido”, concluiu.