Vitória da Conquista envolvida em escândalo de corrupção: vereador acusado de “rachadinha” pode ser cassado e preso

Matéria Especial: O Caso Dinho dos Campinhos e o Peso da “Rachadinha” na Política Brasileira

Esse tipo de crime configura-se como enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público! Na esfera criminal podem chegar a 12 anos de reclusão. 

A prática conhecida como “rachadinha” voltou ao centro das atenções em Vitória da Conquista após denúncias contra o vereador Dinho dos Campinhos. O episódio reacende o debate sobre corrupção no legislativo municipal e expõe como diferentes esferas jurídicas — criminal, administrativa e eleitoral — podem se entrelaçar em casos dessa natureza.

O que é a “rachadinha”

Segundo decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em 2022, a “rachadinha” — apropriação de parte do salário de servidores por políticos que os nomearam — configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. A prática pode resultar em cassação de mandato, inelegibilidade por até oito anos e pesadas multas.

 As três frentes jurídicas

- Esfera Criminal: enquadramento em crimes como concussão (art. 316), peculato (art. 312) e associação criminosa (art. 288), com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.  

- Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e ressarcimento integral do dano.  

- Esfera Eleitoral: cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por oito anos.  

Além disso, há a possibilidade de cassação por quebra de decoro parlamentar dentro da própria Câmara Municipal.

O caso em Vitória da Conquista

As denúncias contra Dinho dos Campinhos surgiram após um ex-assessor afirmar que era obrigado a devolver parte do salário via Pix. Extratos bancários anexados ao processo mostram transferências que, em alguns meses, deixaram o servidor com menos de R$ 1 na conta. Estima-se que entre R$ 45 mil e R$ 60 mil tenham sido repassados ao vereador.

Mensagens atribuídas ao parlamentar reforçam a acusação: “Envie a chave Pix” e “apaga aqueles comprovantes” são trechos citados na investigação. O dinheiro, segundo relatos, teria sido usado para financiar apoiadores políticos.

Repercussão política

Em meio às denúncias, Dinho renunciou ao cargo de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, sendo substituído por Nelson de Vivi (PSDB). A decisão foi oficializada em sessão no dia 13 de maio. Em carta, o vereador afirmou que a renúncia se deve à necessidade de focar na defesa contra as acusações.

A Corregedoria da Câmara já admitiu a denúncia, que agora segue para análise da comissão de ética. Caso seja confirmada, o parlamentar poderá perder o mandato.

Patrimônio em foco

Outro ponto levantado é a evolução patrimonial do vereador. Em 2020, Dinho declarou não possuir bens. Já em 2024, informou patrimônio de R$ 220 mil, incluindo terrenos, veículos e uma residência. A discrepância reforça as suspeitas de enriquecimento ilícito.

Defesa

A defesa do vereador nega as acusações e afirma que se trata de uma tentativa de extorsão por parte do assessor. Em nota, os advogados destacaram “total lisura e compromisso com a ética e a transparência no exercício do mandato”.

Este caso não apenas expõe um possível esquema de corrupção, mas também evidencia como a prática da “rachadinha” é tratada com rigor pela Justiça brasileira. Mais do que uma denúncia local, o episódio serve como alerta para a necessidade de fiscalização contínua e de fortalecimento das instituições democráticas.