Fim da escala 6×1 será votado nesta semana: veja o que já é consenso e o que segue em disputa

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a proposta que extingue a escala 6×1 no mercado de trabalho. O relatório final está previsto para ser apresentado nesta segunda-feira (25), com votação na comissão especial e no plenário marcada para quarta (27) e quinta-feira (28).  

Após semanas de negociações, alguns pontos já são consenso entre governo e oposição, mas outros ainda dividem parlamentares e devem render embates intensos.

O que já está definido

- Escala 5×2: cinco dias de trabalho por dois de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos.  

- Redução da jornada: carga horária semanal cai de 44 para 40 horas.  

- Manutenção dos salários: não haverá corte na remuneração.  

- Abrangência geral: medida valerá para todos os setores, com exceções em atividades de escala diferenciada (como saúde e segurança), onde convenções coletivas terão peso maior.

O que ainda está em aberto

- Transição:  

  - Governo Lula defendia implementação imediata.  

  - Oposição e críticos pedem prazo maior.  

  - Hugo Motta (Republicanos-PB) sugere três anos.  

  - Bolsonaristas apresentaram emendas propondo até dez anos.  

  - Governo já admite negociar um período intermediário.  

- FGTS:  

  - Emenda do senador Sérgio Turra (PP-RS) propõe reduzir a alíquota de 8% para 4% como forma de aliviar custos empresariais.  

  - Na prática, isso diminuiria o valor recolhido ao Fundo de Garantia dos trabalhadores.  

- Compensação às empresas:  

  - Governo já se posicionou contra qualquer tipo de indenização.  

  - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não cabe ao Estado recompensar empresários.  

O que esperar da votação

A proposta deve ser votada em ritmo acelerado, com relatório apresentado nesta segunda e deliberação marcada para os próximos dias. Enquanto pontos como redução da jornada e manutenção dos salários já estão pacificados, temas como transição, FGTS e compensações às empresas prometem ser os principais focos de disputa.