Regularização deve ser feita até 19 de maio para evitar consequências civis e eleitorais
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Mais de 260 mil pessoas na Bahia podem ter o título de eleitor cancelado caso não compareçam às urnas, não justifiquem a ausência e deixem de quitar as multas relativas às três últimas eleições consecutivas.De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os eleitores nessa situação devem procurar a Justiça Eleitoral até 19 de maio para regularizar seu cadastro e evitar o cancelamento do documento.
Em Salvador, são 62.128 eleitores em situação irregular; em Feira de Santana, 9.601; em Vitória da Conquista, 7.503; e em Camaçari, 5.924, segundo dados do TRE-BA.
Como consultar sua situação eleitoral
Site do TRE-BA
App e-Título (Android e iOS)
Telefone (71) 3373-7000
Cartório eleitoral ou postos da Justiça Eleitoral
Passos para regularizar
Após identificar pendências (multas por ausência às urnas ou serviços eleitorais), quite-as pelo Autoatendimento Eleitoral.
Ou realize atendimento presencial no TRE-BA.
Em Salvador e no interior, procure Cartórios Eleitorais, postos descentralizados da Justiça Eleitoral ou unidades do SAC.
Na capital, há também a Central de Atendimento ao Público na sede do TRE-BA (CAB).
Consequências do cancelamento
Eleitores com título cancelado ficam impedidos de:
Inscrever-se em concursos públicos
Tomar posse em cargos ou funções públicas
Receber salários ou proventos de emprego público
Participar de licitações ou concorrências
Obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou com participação estatal
Emitir passaporte ou carteira de identidade (salvo em casos de quem está no exterior e precise retornar ao Brasil)
Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo
Praticar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal