STF ainda não analisou habeas corpus de Prisco; Defesa prevê julgamento para até terça-feira
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As informações que correram na manhã deste domingo (20), sobre o suposto deferimento do habeas corpus requerido contra a prisão do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB),
não foram confirmadas pela defesa do tucano. De acordo com a equipe de
juristas que representam o legislador, o Supremo Tribunal Federal (STF)
ainda não analisou o recurso, protocolado neste sábado (19) no Tribunal
Regional Federal da 1ª região. Prisco liderou a greve da Polícia Militar
da Bahia, finalizada na última quinta-feira (17), e foi detido na sexta
(18) por “crime político grave” cometido na paralisação da PM do estado
em 2012, também encabeçada por ele. No STF, o habeas corpus,
inicialmente encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, deve ser
apreciado pela ministra Cármen Lúcia, já que o relator original está
fora do país. Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado Fábio Brito,
diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e seus
Familiares (Aspra), entidade presidida pelo vereador preso, afirmou que,
conforme expectativa da defesa, o julgamento do recurso deve ser
realizado até a próxima terça-feira (22). “Normalmente, os pedidos
protocolados em um plantão [do STF] são analisados dentro do próprio
período. Como esse plantão termina às 8h de terça, acredito que até lá
já tenhamos uma resposta”, estimou. Prisco responde a sete crimes dentro
da Lei de Segurança Nacional, entre eles impedir, com violência ou
grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos
Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias
de transporte.