Sentença de prisão a jornalista é 'atentado à liberdade de imprensa', diz associação
Aguirre Talento foi condenado após matéria contra construtora | Foto: Facebook
A decisão da Justiça baiana em culpar o jornalista baiano Aguirre
Peixoto fez com que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji) emitisse nota sobre o caso. "A Abraji recebe com indigniação a
condenação do jornalista a seis meses e seis dias de detenção em regime
aberto por crime de difamação". A Justiça baiana foi favorável ao
empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, que alega
haver informações falsas em reportagens publicadas no jornal A Tarde em
dezembro de 2010. Para a Abraji, a decisão de sentenciar um repórter à
prisão por um texto publicado é um atentado à liberdade de imprensa. A
Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança
de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação
sejam tratadas no âmbito civil. O juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª
Vara Criminal, de Salvador, considerou na sentença de 22 de abril de
2014 que Talento agiu "maldosamente" e "com a nítida intenção de macular
a honra objetiva [do empresário]", mas não apontou elementos que
comprovassem a intencionalidade. Mesmo sem caracterizar o dolo, condenou
o repórter a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto, pena
convertida em prestação de serviços comunitários. De acordo com o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), o
grupo tem ações similares contra os jornalistas Biaggio Talento, Regina
Bochichio, Patrícia França, Vítor Rocha, Felipe Amorim, Marcelo Brandão
e Valmar Hupsel Filho. Chama a atenção o fato de o jornal nunca ter
sido processado. As ações, que cobram até R$ 1 milhão de indenização,
visam sempre o elo mais fraco: o jornalista. O Sinjorba impetrou ações
por denunciação caluniosa contra os empresários e os advogados de
Aguirre Talento entrarão com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia.