Justiça Federal determina cassação de prefeito de Barreiras por improbidade administrativa
Foto: Reprodução/JF-BA
O
prefeito de Barreiras, no oeste baiano, Antônio Henrique (PP), teve seu
mandato cassado e direitos políticos suspensos por decisão do juiz
federal Igor Matos Araújo, da Subseção Judiciária de Barreiras. Segundo a
sentença, emitida no último dia 7, ele foi denunciado pelo Ministério
Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, referente a
irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef) ocorridas em 2001.
A partir de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), o MPF acusa o prefeito de ter celebrado contratos com as
empresas Rio das Pedras Transporte e Turismo Ltda. e a Rena Turismo
Ltda. por dispensa de licitação sem previsão na lei. Além disso, o
processo aponta fracionamento de despesas para “fugir de processo
licitatório” e desvio de finalidade de recursos do Fundef, pelo
pagamento de duas professoras do ensino infantil com verba do ensino
fundamental. Além da perda da função e suspensão dos direitos políticos,
o pepista foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil.