STF autoriza atuação ampliada das Guardas Municipais como força policial
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que Guardas Municipais de todo o país possam exercer funções policiais, incluindo a realização de prisões em flagrante. A medida abre caminho para que os municípios legislem sobre o tema, ampliando a esfera de atuação das suas forças municipais de segurança.
Integração com forças estaduais
Segundo o STF, a atuação das Guardas deverá ocorrer de forma integrada com as Polícias Civil e Militar, respeitando os limites legais e operacionais. O Ministério Público será responsável por fiscalizar as ações, garantindo que não haja abuso de autoridade ou desvio de finalidade.
Mais autonomia para os municípios
Com a decisão, prefeituras ganham autonomia para regulamentar e expandir o papel das Guardas Municipais, o que pode representar um reforço significativo na segurança pública local. A medida já gera discussões sobre formação adequada, estrutura e limites constitucionais da atuação policial.
Repercussão nacional
Especialistas avaliam que a decisão pode marcar uma nova era na segurança urbana, sobretudo em cidades de médio porte, onde a presença policial é reduzida. Entidades e representantes das Guardas Municipais celebraram a mudança como reconhecimento da importância do trabalho realizado pelos agentes nas ruas.